Câmara Municipal de Claro dos Poções

LEI ORDINÁRIA N°542 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.: por Adalgisa — última modificação 22/01/2024 22h46
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Claro dos Poções, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 501 DE 26 DE MARÇO DE 2021 CODEMA.doc: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h41
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LEI ORDINÁRIA Nº 506 DE 11 DE JUNHO DE 2021 LDO PARA 2022: por Adalgisa — última modificação 04/11/2021 13h21
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LEI ORDINÁRIA Nº 512 DE 10 DE SETEMBRO 2021 SUBVENÇÃO RÁDIO: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 11h04
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Comunitária Rádio Cidade e dá outras providências. SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 10 SETEMBRO 2021 - PROÍBE QUEIMADAS: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 11h02
Dispõe sobre PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VAS PÚBLICAS E IMOVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 10h55
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 - 2025 SANCIONADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 518 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 10h51
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Claro dos Poções e dá outras providencias SANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 519 DE 10 DEZEMBRO DE 2021 DENOMINA RUAS: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 10h49
“Denomina os nomes das ruas DONA VITALINA FONSECA MOTA e OSMAR PEREIRA DA FONSECA no Município de Claro dos Poções Minas Gerais e dá outras providências”. SANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 520 DE 10 dezembro de 2021.: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 10h45
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contêm outras providencias. SANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
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LEI ORDINÁRIA nº 522/2022: por Adalgisa — última modificação 04/11/2022 09h44
Denomina o nome da Rua AGRIPINA DUARTE DA SILVEIRA no distrito de Boa Sorte, Município de Claro dos Poções – Minas Gerais e dá outras providências. SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
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