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LEI Nº 19
por
coe
—
última modificação
14/12/2018 08h30
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES MG
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1992
LEI Nº 020
por
Adalgisa
—
última modificação
25/10/2022 11h08
Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
LEIS COMPLEMENTARES 2016
LEI Nº 020
por
coe
—
última modificação
16/08/2017 09h58
Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS COMPLEMENTARES
/
2016
LEI Nº 021
por
Adalgisa
—
última modificação
25/10/2022 11h09
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
LEIS COMPLEMENTARES 2016
LEI Nº 021
por
coe
—
última modificação
16/08/2017 09h58
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS COMPLEMENTARES
/
2016
LEI Nº 22
por
coe
—
última modificação
16/08/2017 09h55
Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS COMPLEMENTARES
/
2016
LEI Nº 022
por
Adalgisa
—
última modificação
25/10/2022 11h10
Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
LEIS COMPLEMENTARES 2016
LEI Nº 23
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 08h53
ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS COMPLEMENTARES
/
2017
LEI Nº 24
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 08h53
REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.
Localizado em
Leis
/
…
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LEIS COMPLEMENTARES
/
2017
LEI Nº 25
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 08h55
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.
Localizado em
Leis
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…
/
LEIS COMPLEMENTARES
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