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Lei complementar nº038 de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
02/04/2025 09h30
ALTERA ANEXO I - A DA LEI COMPLEMENTAR 327 DIRETORES E VICE DIRETORES
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI COMPLENTAR Nº 29
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h11
"Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP. e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº23
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h06
ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº24
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h06
REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº25
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h07
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº26
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h07
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº27
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h08
Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº28
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h09
"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016."
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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Lei N° 328
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por Adalgisa
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última modificação
11/11/2021 11h50
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da prefeitura do município de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI N° 340 de 2009
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por Adalgisa
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última modificação
05/01/2022 11h52
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
