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LEI COMPLEMENTAR Nº 357
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h15
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA,INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2010
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2015
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por coe
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publicado
21/03/2017
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última modificação
11/11/2021 11h57
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Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 383
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h17
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentaria para o Exercício 2012.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 424
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h52
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de CLARO DOS POÇÕES para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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RESOLUÇÃO Nº 358
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h35
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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LEI Nº 426
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h42
Autoriza o executivo municipal a alinear imóvel, mediante doação, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 432
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h57
Denomina a rua Piaui, bairro Mandacaru, de rua Maria do Rosário Prates, D. Fiinha.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 434
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por coe
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última modificação
24/03/2017 12h01
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 404
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h46
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 411
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h11
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
