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LEI Nº 020
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h58
Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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LEI Nº 021
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h58
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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LEI Nº 22
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h55
Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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LEI Nº 23
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h53
ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 24
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h53
REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 25
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h55
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 26
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h56
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 27
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h04
Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas funerárias e hospitalares, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 27
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h57
Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 28
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por coe
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última modificação
18/10/2017 09h13
"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016."
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
