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LEI COMPLEMENTAR Nº 015
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h48
Altera disposições e anexos da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 010
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h39
Altera alíquota de atividades prevista no item 32, grupo A da lei complementar nº 001/2001.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 09
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h35
Altera redação do artigo 5º da lei municipal nº 328/2008, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2014
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2014
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por coe
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publicado
21/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 357
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h15
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA,INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2010
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2010
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por coe
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publicado
21/03/2017
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última modificação
21/03/2017 09h11
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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2008
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por coe
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publicado
19/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI Nº 22
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h55
Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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LEI Nº 020
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h58
Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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LEI Nº 019
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h57
Altera Anexo II - A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre o padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
