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LEI ORDINÁRIA 526/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h37
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 525/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA 524/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h23
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLARO DOS POÇOES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI COMPLEMENTAR N° 032/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h57
Altera a redação da Lei Ordinária n° 525 de 24 de Maio de Maio de 2022, acrescentando o paragrafo único ao artigo 2° e da outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES 2022
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FEVEREIRO ROXO E LARANJA
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por Adalgisa
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última modificação
04/02/2023 03h33
MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O LUPUS, FIBROMIALGIA E ALZHEIMER E DE COMBATE À LEUCEMIA.
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LEIS COMPLEMENTARES 2008
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h48
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 018
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h15
Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.
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Leis
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2015
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LEIS COMPLEMENTARES 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h15
Altera redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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2015
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LEIS COMPLEMENTARES 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 016
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h14
Revoga disposições e altera anexos I da lei complementar nº 328 de 11 de abril de 2008.
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2015
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LEIS COMPLEMENTARES 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h14
Altera disposições e anexos da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008.
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Leis
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2015
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LEIS COMPLEMENTARES 2015