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LEI Nº 140
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h05
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 141
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h07
Fixa área de perímetro urbano da sede do município.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 91
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h36
Autoriza o poder executivo a assinar convênios com o departamento de estradas e rodagens do estado de MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 95
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por coe
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última modificação
23/08/2017 08h38
Autoriza o poder executivo a efetuar contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 98
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por coe
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última modificação
23/08/2017 10h20
Estabelece a estrutura administrativa do município de Claro dos Poções, dispõe sobre criação de cargos e departamentos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 99
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por coe
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última modificação
23/08/2017 10h22
Dispõe sobre revogação de lei municipal.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 100
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por coe
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última modificação
23/08/2017 10h26
Declara de utilidade pública a associação comunitária para desenvolvimento de vista alegre.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 104
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por coe
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última modificação
23/08/2017 11h08
Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microregião do Alto Rio Verde Grande e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 365
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 371
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h31
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM OS ARTIGOS 65,68 E 69 DA LEI FEDERAL 4.320/64.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
