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LEI Nº 021
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h09
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
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Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES 2016
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LEI Nº 022
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h10
Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES 2016
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Lei Nº 327
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por Adalgisa
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última modificação
11/11/2021 11h45
Institui planos de cargos e salários da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI Nº 446/2016
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 11h04
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providencias.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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Lei Ordinária 32/1995
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por Adalgisa
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última modificação
02/12/2021 10h57
Declara de utilidade Publica a Associação Comunitária Pequenos Produtores Rurais Amigos de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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Lei Ordinária 515/2021
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h56
Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências
SANCIONADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA 523 DE 18 DE MARÇO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
25/03/2022 11h19
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LEI ORDINÁRIA 523/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h43
"Autoriza a revisão geral
salarial dos servidores públicos municipais
efetivos, aposentados e pensionistas.”
(SANCIONADA EM 21 DE MARÇO DE 2022)
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 525/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 526/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h37
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
