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LEI Nº 28
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por coe
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última modificação
18/10/2017 09h13
"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016."
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 28
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h06
dispõe sobre alteração de limite do distrito de Vista Alegre com o município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 29
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h48
Dispõe sobre denominação de centro poliesportivo no Distrito de Vista Alegre.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 29
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por coe
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última modificação
19/01/2018 10h34
" Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEI Nº 30
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h52
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 31
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h09
Dispõe sobre alteração de topônimo do distrito de Vista Alegre para Nova Água Boa.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 34
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h17
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Vista Alegre, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 36
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h20
Declara de utilidade pública a caixa escolar Armando Veloso Brant da Escola Estadual Dona Valentina Alkimim.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 37
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h22
Declara de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pouso Alto.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 38
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h25
Declara de utilidade pública a caixa escolar Luiz Malveira da Fonseca da Escola Estadual Gabriela de Castro.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
