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LEI ORDINÁRIA 527/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h38
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 526/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h37
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 525/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA 524/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h23
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLARO DOS POÇOES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI COMPLEMENTAR N° 032/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h57
Altera a redação da Lei Ordinária n° 525 de 24 de Maio de Maio de 2022, acrescentando o paragrafo único ao artigo 2° e da outras providências.
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h52
Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº521/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h45
"Abre Crédito Especial no Orçamento em
Execução."
SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA nº 522/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h44
Denomina o nome da Rua AGRIPINA DUARTE DA SILVEIRA no distrito de Boa Sorte, Município de Claro dos Poções – Minas Gerais e dá outras providências.
SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 523/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h43
"Autoriza a revisão geral
salarial dos servidores públicos municipais
efetivos, aposentados e pensionistas.”
(SANCIONADA EM 21 DE MARÇO DE 2022)
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES 2008
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h48
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
