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LEIS COMPLEMENTARES 2016
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h07
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI COMPLENTAR Nº 29
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h11
"Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP. e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº28
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h09
"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016."
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº27
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h08
Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº26
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h07
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº25
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h07
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº24
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h06
REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº23
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h06
ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008
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Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h05
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº30 DE 11 DE JUNHO DE 2021
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h03
Dispõe no âmbito do município de Claro dos Poções sobre a disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas de ensino básico da rede pública municipal e dá outras providências.
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Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES 2021
