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LEI Nº 453
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por coe
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última modificação
18/10/2017 09h56
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEI Nº 454
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por coe
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última modificação
18/10/2017 09h34
"Altera o paragrafo único do artigo 1 " da lei municipal 366/2011."
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEI Nº 28
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por coe
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última modificação
18/10/2017 09h13
"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016."
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 89
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h49
dispõe sobre doação de bem imóvel do município de Claro dos Poções, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 87
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h46
Dispõe sobre a criação do conselho desportivo de Claro dos Poções, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 86
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h42
Dispõe sobre concessão pública de uso de bem municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 85
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h39
Dispõe sobre denominação de ponte sobre o rio são lamberto, nesse município.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 82
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h35
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 81
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h32
Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região: barra do mocambo.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 80
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h24
Autoriza alienação de bens e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996