Câmara Municipal de Claro dos Poções

LEI Nº 431: por coe — última modificação 24/03/2017 11h55
Autoriza o poder executivo a firmar convênio, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 501 DE 26 DE MARÇO DE 2021 CODEMA.doc: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h41
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LEI ORDINÁRIA Nº504 DE 09 DE ABRIL DE 2021.doc: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 11h23
DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA DE 23 DE ABRIL DE 2021
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LEI ORDINÁRIA 527/2022: por Adalgisa — última modificação 04/11/2022 10h38
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 213: por coe — última modificação 23/05/2017 09h48
Autoriza a abertura de concurso publico para o cargo de provimento efetivo de auxiliar de departamento e para o cargo de supervisor escolar no município de Claro dos Poções - MG o numero de vagas, e dá outras providências, nos termos do arts. 58, I e 79, inc. IV da lei orgânica municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº510 DE 27 DE AGOSTO 2021 conv maos dadas: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 11h10
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar com o poder Executivo Estadual convênio com vistas a implantação do projeto Mãos Dadas. SANCIONADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 16 DE ABRIL DE 2002: por coe — última modificação 21/09/2022 08h23
Cria o cargo em comissão de chefe de departamento de fazenda e planejamento no município de Claro dos Poções - MG, o numero de vagas e estabelece o salario. E dá outras providências, nos termos dos arts. 58, I, e 79, inc. IV da lei orgânica municipal.
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LEI ORDINÁRIA 523 DE 18 DE MARÇO DE 2022: por Adalgisa — última modificação 25/03/2022 11h19
LEI Nº 417: por coe — última modificação 21/03/2017 11h55
Autoriza a participação do Município de Claro dos Poções no CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene.
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LEI ORDINÁRIA Nº483 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.docx: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h36
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