Câmara Municipal de Claro dos Poções

LEI ORDINÁRIA Nº 539 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: por Adalgisa — última modificação 22/01/2024 22h36
Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e revoga a disposições contrárias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 540 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: por Adalgisa — última modificação 22/01/2024 22h42
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em modo aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes que pratiquem atos infracionais no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 548 de 01 dezembro de 2023: por Adalgisa — última modificação 22/01/2024 23h02
“Altera o § único do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 468 de 16 de outubro de 2018.”
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LEI ORDINÁRIA Nº455 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017: por Adalgisa — última modificação 02/12/2021 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº462 2018 2019 Diretrizes Orçamentárias.doc: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h26
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LEI ORDINÁRIA Nº470 2018 -ORÇAMENTO 2019 CLARO DOS POÇÕES.doc: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h26
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LEI ORDINÁRIA Nº473 DE 2019 LOTEAMENTO VALDEMAR VISTA ALEGRE.docx: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h26
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LEI ORDINÁRIA Nº474 DE 2019 Doação Associação Agropecuaria.doc: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h26
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LEI ORDINÁRIA Nº475 DE 2019- Crédito Especial -.doc: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h26
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LEI ORDINÁRIA Nº476 DE 14 DE JUNHO DE 2019 LDO-p 2020.doc: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h26
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