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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA DE Nº 536 de 23 de maio de 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA Nº 543 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h47
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa MinhaVida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no11.977de07de Julhode2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA 524/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h23
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLARO DOS POÇOES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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Lei Ordinária de 42/1995
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por Adalgisa
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última modificação
02/12/2021 10h56
Declara de Utilidade Pública a caixa escolar Antônio Costa Alkimin da Escola Estadual Eloy Pereira
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI ORDINÁRIA Nª 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Adalgisa
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02/12/2021 11h41
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA N°537 DE 05 DE MAIO DE 2023.
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por Adalgisa
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31/07/2023 16h16
Cria e Fixa o Terço de Férias para os Vereadores do Município de Claro dos Poções - MG.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA N°542 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h46
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Claro dos Poções, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA N°562 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
16/10/2024 11h03
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 501 DE 26 DE MARÇO DE 2021 CODEMA.doc
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por Adalgisa
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08/06/2021 09h41
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 506 DE 11 DE JUNHO DE 2021 LDO PARA 2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2021 13h21
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2021
