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LEI ORDINÁRIA Nº567 DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h07
PPA 2025 2028
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº568 DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h09
DENOMINA CRAS LUCIA PEDROGA
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº569 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h25
RETROCESSÃO DE BEM AO PRTIMONIO PUBLICO CRECHE COMUNITARIA CASA FELIZ
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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lei ordinária nº570 de 22 de maio de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h08
“Institui a Lei, cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. ”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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Lei ordinária nº571 de 29 de maio de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h10
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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Lei ordinária nº572 de 30 de maio de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h15
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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Lei Orgânica do Município de Claro dos Poções MG
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por Adalgisa
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última modificação
10/10/2025 12h24
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEIS COMPLEMENTARES 2008
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h48
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEIS COMPLEMENTARES 2015
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h12
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEIS COMPLEMENTARES 2016
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h07
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
