Câmara Municipal de Claro dos Poções

LEI ORDINÁRIA Nº 540 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: por Adalgisa — última modificação 22/01/2024 22h42
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em modo aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes que pratiquem atos infracionais no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEIS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL: por coe — publicado 18/02/2019 — última modificação 04/11/2021 12h45
PROJETO DE LEI 2/2019
LEI ORDINÁRIA Nº455 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017: por Adalgisa — última modificação 02/12/2021 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº475 DE 2019- Crédito Especial -.doc: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h26
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LEI Nº 428: por coe — última modificação 24/03/2017 11h49
Institui o plano municipal de gerenciamento integrado a resíduos sólidos - PMGIRS - de Claro dos Poções, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR 015 de 2015 altera 327-2008.docx: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h52
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LEI COMPLEMENTAR 015 de 2015 altera 327-2008.docx: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h51
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2015
REGIMENTO INTERNO: por coe — última modificação 19/10/2016 10h43
CONJUNTO DE REGRAS ESTABELECIDAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES MG.
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RESOLUÇÃO Nº 12: por coe — última modificação 16/02/2018 10h50
Regimento Interno da Câmara Municipal de Claro dos Poções
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Rodapé do Portal: por Interlegis — publicado 31/05/2021 — última modificação 31/05/2021 11h24
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