Câmara Municipal de Claro dos Poções

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963: por Adalgisa — última modificação 17/02/2022 10h30
DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE PROFESSORES
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LEI Nº 292: por coe — última modificação 11/04/2017 09h10
Dispõe sobre a politica de proteção e de controle do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida no município de Claro dos Poções - MG
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LEI Nº 202: por coe — última modificação 18/05/2017 10h18
Dispõe sobre o plano de custeio e beneficio do instituto municipal de previdência social do município de Claro dos Poções - MG, PREVIMC, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA 523/2022: por Adalgisa — última modificação 04/11/2022 09h43
"Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.” (SANCIONADA EM 21 DE MARÇO DE 2022)
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PROJETO DE LEI 02/2019: por coe — publicado 18/02/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO PARA A UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE CLARO DOS POÇÕES".
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LEI Nº 465: por coe — última modificação 21/09/2018 09h04
Altera nome da Av. Jairo Magalhães para Av. Geraldo Damásio da Silva, no Distrito de Vista Alegre, no município de Claro dos Poções e dá outras providências.
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LEI Nº 143: por coe — última modificação 18/08/2017 09h14
Institui o plano de cargos, vencimentos de carreiras dos servidores públicos municipais na área de educação do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 519 DE 10 DEZEMBRO DE 2021 DENOMINA RUAS: por Adalgisa — última modificação 16/05/2022 10h49
“Denomina os nomes das ruas DONA VITALINA FONSECA MOTA e OSMAR PEREIRA DA FONSECA no Município de Claro dos Poções Minas Gerais e dá outras providências”. SANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2021
LEI Nº 226: por coe — última modificação 20/04/2017 09h51
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais liberais da área da saúde para prestação de serviço junto ao programa saúde da família - PSF - e dá outras providências.
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LEI Nº 468: por coe — última modificação 19/10/2018 10h15
"Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV´s), decorrentes de decisões judiciais, mps termos do art. 100, 3º e 4º.."
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