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Arquivo LEI Nº 177
por coe — última modificação 23/06/2017 09h58
Autoriza conceder abono ao corpo docente do ensino fundamental.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2000
Arquivo LEI Nº 139
por coe — última modificação 18/08/2017 09h02
Institui o programa de garantia de renda minima destinados as famílias carentes.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1999
Arquivo LEI Nº 143
por coe — última modificação 18/08/2017 09h14
Institui o plano de cargos, vencimentos de carreiras dos servidores públicos municipais na área de educação do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1999
Arquivo LEI Nº 146
por coe — última modificação 18/08/2017 09h23
Declara de utilidade pública a associação Comunitária Renascer.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1999
Arquivo LEI Nº 133
por coe — última modificação 18/08/2017 11h02
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1999 e contem outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1998
Arquivo LEI Nº 134
por coe — última modificação 18/08/2017 11h08
Autoriza despesa do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1998
Arquivo LEI Nº 90
por coe — última modificação 18/08/2017 11h31
Autoriza o poder executivo a assinar convênios com a secretária de estado de educação de MG.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1997
Arquivo LEI Nº 103
por coe — última modificação 23/08/2017 11h01
Dispõe sobre criação da educação pré-escolar.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1997
Arquivo LEI Nº 201
por coe — última modificação 18/05/2017 10h15
Previmc e suas finalidades
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo LEI Nº 212
por coe — última modificação 23/05/2017 09h43
Altera a lei nº 98/97 que estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências, nos termos do arts. 79, inc. IV da lei orgânica municipal.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
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