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LEI Nº 60
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h57
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - Copasa - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 64
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h14
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 75
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por coe
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última modificação
06/09/2017 10h21
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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DIÁRIO DE BORDO CÂMARA MUNICIPAL
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por coe
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última modificação
20/12/2016 12h51
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI Nº 204
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h24
Altera a lei 20/92 - Plano de carreira dos servidores públicos civis do poder executivo do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 208
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h22
Dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias - RADCOM, e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 363
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por coe
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última modificação
16/02/2018 09h56
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 366
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h05
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES,A FESTA MUNICIPAL DA ABÓBORA.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 137
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h15
Autoriza ao poder executivo a proceder a doação de terreno urbano e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 107
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h19
Declara de utilidade pública o centro comunitário de promoção e assistência a criança carente Renata Graziele Silva.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
