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Arquivo LEI Nº 227
por coe — última modificação 20/04/2017 09h57
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2003
Arquivo LEI Nº 228
por coe — última modificação 20/04/2017 10h02
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2003
Arquivo LEI Nº 194
por coe — última modificação 13/06/2017 10h43
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural - CMDR e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2001
Arquivo LEI Nº 362
por coe — última modificação 16/02/2018 09h55
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2011
Arquivo LEI Nº 156
por coe — última modificação 21/06/2017 09h10
Declara de utilização pública a associação independente de trabalhadores e pequenos produtores rurais de Lagoa de Freitas - Claro dos Poções - MG.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2000
Arquivo LEI Nº 158
por coe — última modificação 21/06/2017 09h14
Cria no âmbito do executivo municipal o núcleo central de controle interno.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2000
Arquivo LEI Nº 159
por coe — última modificação 23/06/2017 08h51
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2000
Arquivo LEI Nº 463
por coe — última modificação 24/08/2018 09h40
"Dispõe sobre a criação da secretária municipal de educação, como órgão da administração direta municipal e dá outras providências."
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
Arquivo LEI Nº 180
por coe — última modificação 13/06/2017 09h17
Fixa os subsídios do procurador jurídico e chefes dos departamentos do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2001
Arquivo LEI Nº 190
por coe — última modificação 13/06/2017 10h30
Autoriza a câmara municipal a conceder titulo de cidadão honorário ao funcionário da COPASA no município, José elcio de Pinho Melo.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2001
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