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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
03/10/2016 18h30
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
LEI Nº 218
por
coe
—
última modificação
23/05/2017 10h26
Dispõe sobre emenda a lei 159/2000.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
2002
LEI ORDINÁRIA Nº474 DE 2019 Doação Associação Agropecuaria.doc
por
Adalgisa
—
última modificação
08/06/2021 09h26
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
2019
LEI COMPLENTAR Nº26
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h07
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
Localizado em
Leis
/
…
/
2017
/
LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI Nº 022
por
Adalgisa
—
última modificação
25/10/2022 11h10
Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
LEIS COMPLEMENTARES 2016
LEI Nº 22
por
coe
—
última modificação
16/08/2017 09h55
Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS COMPLEMENTARES
/
2016
LEI Nº 26
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 08h56
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS COMPLEMENTARES
/
2017
LEI COMPLENTAR Nº23
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h06
ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008
Localizado em
Leis
/
…
/
2017
/
LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI Nº 23
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 08h53
ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS COMPLEMENTARES
/
2017
LEI Nº 454
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 09h34
"Altera o paragrafo único do artigo 1 " da lei municipal 366/2011."
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
2017
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