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LEI Nº 99
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por coe
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última modificação
23/08/2017 10h22
Dispõe sobre revogação de lei municipal.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 100
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por coe
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última modificação
23/08/2017 10h26
Declara de utilidade pública a associação comunitária para desenvolvimento de vista alegre.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 104
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por coe
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última modificação
23/08/2017 11h08
Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microregião do Alto Rio Verde Grande e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 365
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 371
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h31
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM OS ARTIGOS 65,68 E 69 DA LEI FEDERAL 4.320/64.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 461
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por coe
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última modificação
15/06/2018 09h11
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 457
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por coe
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última modificação
19/01/2018 11h00
Dispõe sobre plano plurianual para período 2018 - 2021.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEI Nº 178
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por coe
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última modificação
13/06/2017 09h11
Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Claro dos Poções e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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LEI Nº 191
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por coe
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última modificação
13/06/2017 10h33
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação de mulheres de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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2000
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por coe
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publicado
21/06/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
