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1990
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por coe
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publicado
17/11/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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COMISSÃO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO - CLI
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por coe
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última modificação
17/11/2017 11h12
Cria a comissão legislativa de inquérito - CLI, com intuito de apurar irregularidades acerca da suposta manutenção realizada no trator massey fergunsson 290 do CMDR custeada pela prefeitura.
Localizado em
Leis
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Portarias e Decretos 2017 a 2025
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LEI Nº 60
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h57
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - Copasa - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 64
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h14
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 75
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por coe
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última modificação
06/09/2017 10h21
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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DIÁRIO DE BORDO CÂMARA MUNICIPAL
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por coe
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última modificação
20/12/2016 12h51
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEIS DE 1989
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por coe
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última modificação
04/01/2017 08h42
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS DE 1986
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por coe
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última modificação
04/01/2017 08h45
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEI Nº 204
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h24
Altera a lei 20/92 - Plano de carreira dos servidores públicos civis do poder executivo do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 208
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h22
Dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias - RADCOM, e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002