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LEI Nº 426
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h42
Autoriza o executivo municipal a alinear imóvel, mediante doação, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 432
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h57
Denomina a rua Piaui, bairro Mandacaru, de rua Maria do Rosário Prates, D. Fiinha.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 434
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por coe
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última modificação
24/03/2017 12h01
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 404
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h46
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 411
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h11
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 439
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h56
Autoriza o poder executivo municipal a doar lote de terreno urbano a famílias carentes para construção de moradias.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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EXTRATO MENSAL - MARÇO 2017
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por coe
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última modificação
05/04/2017 09h40
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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LEI Nº 330
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por coe
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última modificação
05/04/2017 09h48
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas da administração pública direta do município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI Nº 332
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por coe
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última modificação
05/04/2017 09h56
Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural - FUMPAC.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI Nº 307
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por coe
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última modificação
05/04/2017 11h12
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, E A MANUTENÇÃO,DE PLACAS DE ALERTA,EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO,CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE(DISK-DENÚNCIA)DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CLARO DOS POÇÕES,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
