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LEI Nº 218
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por coe
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última modificação
23/05/2017 10h26
Dispõe sobre emenda a lei 159/2000.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 224
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por coe
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última modificação
23/05/2017 10h32
Dispõe sobre a nova denominação de rua na cidade de Claro dos Poções - MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 451
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por coe
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última modificação
01/06/2017 11h00
Institui o conselho de regulação e controle social de saneamento básico do município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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VEREADORES
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por coe
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publicado
23/02/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Portarias e Decretos 2017 a 2025
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por coe
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publicado
11/03/2017
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última modificação
15/07/2025 19h38
Localizado em
Leis
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LEI Nº 25
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h55
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 26
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h56
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 446
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por coe
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última modificação
17/11/2017 09h12
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a doar área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017
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por coe
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última modificação
18/03/2017 13h01
Altera redação do artigo 28 da Lei
Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e
dá outras providências.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI Nº 019
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h57
Altera Anexo II - A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre o padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
