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                                       COMISSÃO  LEGISLATIVA DE INQUÉRITO - CLI COMISSÃO  LEGISLATIVA DE INQUÉRITO - CLI
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                                        por coe
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              17/11/2017 11h12
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Cria a comissão legislativa de inquérito - CLI, com intuito de apurar irregularidades acerca da suposta manutenção realizada no trator massey fergunsson  290 do CMDR custeada pela prefeitura. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Portarias e Decretos 2017 a 2025
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                                       LEI Nº 60 LEI Nº 60
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                                        por coe
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              05/09/2017 10h57
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - Copasa - MG e dá outras providências.  Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  1996
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                                       LEI Nº 64 LEI Nº 64
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                                        por coe
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              05/09/2017 11h14
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Dispõe sobre declaração de utilidade pública. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  1996
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                                       LEI Nº 75 LEI Nº 75
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                                        por coe
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              06/09/2017 10h21
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Dispõe sobre declaração de utilidade pública. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  1996
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                                       DIÁRIO DE BORDO CÂMARA MUNICIPAL DIÁRIO DE BORDO CÂMARA MUNICIPAL
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                                        por coe
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              20/12/2016 12h51
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Transparência
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Atos Administrativos
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
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                                       LEIS DE 1989 LEIS DE 1989
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                                        por coe
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              04/01/2017 08h42
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Ordinárias e Complementares
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
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                                       LEIS DE 1986 LEIS DE 1986
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                                        por coe
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              04/01/2017 08h45
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Leis Ordinárias e Complementares
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
- 
                                       LEI Nº 204 LEI Nº 204
- 
                                      
                                        por coe
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              18/05/2017 10h24
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Altera a lei 20/92 - Plano de carreira dos servidores públicos civis do poder executivo do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.  Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2002
- 
                                       LEI Nº 208 LEI Nº 208
- 
                                      
                                        por coe
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              23/05/2017 09h22
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias - RADCOM, e contém outras disposições.  Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2002
- 
                                       LEI Nº 363 LEI Nº 363
- 
                                      
                                        por coe
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              16/02/2018 09h56
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2011