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LEI Nº 118
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h08
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 121
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h15
Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Vista Alegre, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 61
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h00
Dispõe sobre doação de terreno rural.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 77
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h01
Declara de utilidade pública a pastoral da criança de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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2016
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por coe
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publicado
17/03/2017
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última modificação
29/09/2022 10h26
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 357
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h15
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA,INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2010
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2015
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por coe
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publicado
21/03/2017
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última modificação
11/11/2021 11h57
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 383
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h17
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentaria para o Exercício 2012.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 424
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h52
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de CLARO DOS POÇÕES para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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RESOLUÇÃO Nº 358
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h35
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
