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LEI Nº 366
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h05
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES,A FESTA MUNICIPAL DA ABÓBORA.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 137
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h15
Autoriza ao poder executivo a proceder a doação de terreno urbano e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEIS DE 1968
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por coe
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última modificação
04/01/2017 09h04
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEI Nº 107
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h19
Declara de utilidade pública o centro comunitário de promoção e assistência a criança carente Renata Graziele Silva.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 118
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h08
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 121
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h15
Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Vista Alegre, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 61
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h00
Dispõe sobre doação de terreno rural.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 77
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h01
Declara de utilidade pública a pastoral da criança de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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2016
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por coe
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publicado
17/03/2017
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última modificação
29/09/2022 10h26
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 357
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h15
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA,INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2010
