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LEI COMPLEMENTAR Nº 018
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por coe
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última modificação
18/03/2017 13h04
Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017
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por coe
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última modificação
18/03/2017 13h01
Altera redação do artigo 28 da Lei
Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014
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por coe
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última modificação
18/03/2017 12h58
Altera Anexos e artigos da Lei Complementar
nº 326 de 11 de abril de 2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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2015
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por coe
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publicado
18/03/2017
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última modificação
29/09/2022 10h24
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI Nº 446
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por coe
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última modificação
17/11/2017 09h12
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a doar área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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2016
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por coe
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publicado
17/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 021
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h58
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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2016
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por coe
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publicado
17/03/2017
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última modificação
29/09/2022 10h26
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI Nº 26
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h56
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI Nº 25
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h55
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
