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LEI Nº 425
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h40
Autoriza o poder executivo municipal ceder maquinário agrícola da sua frota, para abertura de mini barragens aos pequenos produtores rurais deste município.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 430
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h53
Denomina a rua Floresta, bairro Vista Alegre, de rua Ernestino Malveira de Castro.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 400
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h20
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COPASA/MG-CIA. DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 403
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h44
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A COHAB-CIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 412
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h12
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 414
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por coe
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última modificação
31/03/2017 08h39
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CLARO MINHA TERRA", REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 435
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h35
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 312
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por coe
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última modificação
05/04/2017 11h21
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2007,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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LEI Nº 316
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por coe
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última modificação
05/04/2017 11h28
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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LEI Nº 291
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h06
Dispõe sobre a secretária municipal de meio ambiente da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
