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LEI Nº 446/2016
por
Adalgisa
—
última modificação
17/02/2022 11h04
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
/
2016
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 03 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963
por
Adalgisa
—
última modificação
17/02/2022 10h34
DISPOES SOBRE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA
Localizado em
Leis
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…
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LEIS ORDINÁRIAS
/
1963
LEI Nº 330
por
coe
—
última modificação
05/04/2017 09h48
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas da administração pública direta do município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
/
2008
LEI Nº 118
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 10h08
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Localizado em
Leis
/
…
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LEIS ORDINÁRIAS
/
1997
LEI Nº 281
por
coe
—
última modificação
07/04/2017 12h07
Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS, às regras dos programa de combate a pobreza rural - PCPR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
2006
LEI Nº 399
por
coe
—
última modificação
29/03/2017 10h17
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COHAB-CIA. DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
Localizado em
Leis
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…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
2013
PROJETOS DE LEIS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL
por
coe
—
publicado
18/02/2019
—
última modificação
04/11/2021 12h45
PROJETO DE LEI 01/2019
LEI Nº 210
por
coe
—
última modificação
23/05/2017 09h31
Dispõe sobre autorização de concessão de serviços públicos e uso de bem publico do município de Claro dos Poções - MG por terceiros e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
/
2002
LEI Nº 236
por
coe
—
última modificação
20/04/2017 10h39
Dispõe sobre a autorização para destinação de imóvel públicos para a construção de casas populares no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
/
2003
LEI Nº 400
por
coe
—
última modificação
29/03/2017 10h20
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COPASA/MG-CIA. DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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