Câmara Municipal de Claro dos Poções

LEI Nº 446/2016: por Adalgisa — última modificação 17/02/2022 11h04
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providencias.
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 03 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963: por Adalgisa — última modificação 17/02/2022 10h34
DISPOES SOBRE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA
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LEI Nº 330: por coe — última modificação 05/04/2017 09h48
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas da administração pública direta do município de Claro dos Poções.
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LEI Nº 118: por coe — última modificação 05/09/2017 10h08
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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LEI Nº 281: por coe — última modificação 07/04/2017 12h07
Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS, às regras dos programa de combate a pobreza rural - PCPR e dá outras providências.
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LEI Nº 399: por coe — última modificação 29/03/2017 10h17
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COHAB-CIA. DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
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PROJETOS DE LEIS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL: por coe — publicado 18/02/2019 — última modificação 04/11/2021 12h45
PROJETO DE LEI 01/2019
LEI Nº 210: por coe — última modificação 23/05/2017 09h31
Dispõe sobre autorização de concessão de serviços públicos e uso de bem publico do município de Claro dos Poções - MG por terceiros e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
LEI Nº 236: por coe — última modificação 20/04/2017 10h39
Dispõe sobre a autorização para destinação de imóvel públicos para a construção de casas populares no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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LEI Nº 400: por coe — última modificação 29/03/2017 10h20
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COPASA/MG-CIA. DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
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