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LEI Nº 96
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por coe
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última modificação
23/08/2017 09h25
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de Claro dos Poções - Mg atendendo o disposto no artigo 216 da constituição federal e autoriza o poder executivo a instituir o conselho consultivo municipal do patrimônio cultural histórico e natural de Claro dos poções e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI ORDINÁRIA Nº534 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h11
Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes, no âmbito do Município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI Nº 289
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por coe
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última modificação
11/04/2017 08h57
Autoriza o município de Claro dos Poções - MG a celebrar convênio de cooperação mútua entre o governo do estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretária do Estado da Fazenda com objetivo de funcionamento do serviço integrado de assistência fiscal e tributária e fiscal (SIAT) neste município.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 336
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por coe
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última modificação
05/04/2017 10h24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito, dos vereadores e dos chefes de departamento do município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, para o mandato, para a legislatura e para ocupação dos cargos de 2009 a 2012 e contém outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 10 SETEMBRO 2021 - PROÍBE QUEIMADAS
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h02
Dispõe sobre PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VAS PÚBLICAS E IMOVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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0LEI ORDINÁRIA Nº502 DE 26 DE MARCO DE 2021 CONS FUNDEB.doc
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h36
SANCIONADA EM 26 DE MARÇO DE 2021
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI Nº 436
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h40
Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores do município de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 438
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h54
Denomina a travessa Castelo Branco do centro, de travessa Palmira Pereira Vieira.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA Nº 543 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h47
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa MinhaVida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no11.977de07de Julhode2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
03/10/2016 18h30
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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