LEI Nº 285
  
  
  
    
      por coe
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    última modificação
    07/04/2017 12h35
  
  
  
  
  
  
                   Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores ruais da região do Atoleiro Grande e dá outras providências. 
                
            
            
        
                             
                             
                             
                
      
      
      
        
          
          
              
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