2026
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES – MG, NO CONSÓRCIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – INFRAMINAS
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES – MG, NO CONSÓRCIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – INFRAMINAS
LEI ORDINÁRIA Nº 583 DE 27 DE MARÇO DE 2026. Institui os eventos denominados “Trilhão de Motocross e Mountain Bike de Claro dos Poções” no calendário oficial de eventos do Município de Claro dos Poções/MG e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 583 DE 27 DE MARÇO DE 2026. Institui os eventos denominados “Trilhão de Motocross e Mountain Bike de Claro dos Poções” no calendário oficial de eventos do Município de Claro dos Poções/MG e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 584 DE 15 DE MAIO DE 2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CELEBRAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 116 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA nº 585 de 15 de maio de 2026.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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